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Recursos e Cálculos de Revisão em Contratos do S.F.H.

De R$ 238,00 por R$ 198,00

Recursos e Cálculos de Revisão em Contratos do S.F.H.

Seja um especialista em SFH. Faça você mesmo recálculos de financiamentos habitacionais e conheça as rotinas de atuação nesta interessante área do Direito.

Conteúdo do Software

O Software "Recursos e Cálculos de Revisão em Contratos do S.F.H.." é distribuído pelo Shopping do Advogado®, sob licença da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUTUÁRIOS DO S.F.H., entidade com quase 20 anos de atuação na defesa sócio-econômico-financeiro dos Mutuários do S.F.H no Estado de São Paulo, em cuja experiência baseou-se a presente publicação.

Nestes anos de atuação, a Associação Paulista dos Mutuários do S.F.H. alcançou um sem número de resultados favoráveis a seus filiados, tendo, como carro-chefe uma ação civil coletiva promovida perante a Justiça Federal contra a CEF, e que encontra-se em grau de recurso. Se confirmado pelo Tribunal os resultados de primeira instância, referido feito beneficiará a todos os mutuários filiados, do Estado de São Paulo, com novos critérios para o reajustamento das prestações e saldo devedor dos financiamentos habitacionais.

É mais precisamente neste feito que se embasa a presente obra.

Trata-se de uma obra rara e em Software inédita, que passamos a apresentar melhor.

O Programa pode ser dividido em partes específicas,

a) DIDÁTICA - Desde a criação do Sistema Financeiro de Habitação, em 1964, certos conceitos foram "viciando" o entendimento sobre temas de alta prioridade no Sistema, como por exemplo, o de que no Plano de Equivalência Salarial a prestação tem que equivaler, literalmente, ao salário do mutuário Neste tópico, abordaremos diversos temas e traremos os conceitos legais sobre eles, com tópicos sobre Equivalência Salarial, Correção Monetária, Coeficiente de Equiparação Salarial, Fundo de Compensação das Variações Salariais, Tabela "Price", anatocismo, e muitos outros..

b) ROTEIROS DE ATUAÇÃO - toda a rotina do Profissional do Direito nos procedimentos judiciais em defesa do Mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, desde a propositura de ações revisionais de valores de prestações e saldo devedor até a melhor maneira de defendê-lo na execuções (de duvidosa constitucionalidade) promovidas pelos agentes financeiros . Traz, além da explanação desses roteiros, inúmeros modelos de iniciais, embargos à execução, mandados de segurança, medidas cautelares, consignatórias, etc..., trazendo, inclusive, modelo onde o mutuário com mais de um imóvel financiado no SFH tem direito à quitação com cobertura pelo FCVS ao fim do prazo contratual ou com o benefício da Lei 10.150/2000.

c) PRÁTICA - neste tópico foram juntadas milhares de jurisprudências, doutrinas e toda legislação atinente ao S.F.H., além dos já citados modelos de peças

d) PLANILHAS DE CÁLCULO - talvez o carro-chefe do produto. Formatadas no Microsoft Excel, permitem ao profissional, mesmo sem qualquer conhecimento em matemática financeira ou computação, elaborar cálculos para instruir suas ações judiciais.

As planilhas lastreiam-se na legislação e na jurisprudência predominante, seguindo o raciocínio dos modelos de petições e roteiros do software, adotando a metodologia de juros simples em substituição à tabela "price".

A primeira destina-se a revisar o valor das prestações, apurando o valor que o mutuário deveria estar pagando, se o agente financeiro estivesse seguindo corretamente as regras do Sistema, apurando, inclusive, o índébito (se houver).

Permite o cálculo por data-base ou com reajustes mensais, permitindo a utilização do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, Taxa Referencial - TR, Salário do Mutuário ou de sua categoria profissional e Salário Mínimo.

Destina-se, principalmente, à instrução de consignatórias, pedidos de liminares ou tutela antecipada, etc...

A segunda apura o real saldo devedor do financiamento em função dos expurgos acima mencionados e dos valores já pagos pelo Mutuário.

Assim como a planilha para revisão da prestação, permite ao usuário a escolha entre o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, Taxa Referencial - TR, Salário do Mutuário ou de sua categoria profissional e Salário Mínimo.

Sua função é instruir ações revisionais do valor do saldo devedor, repetições do indébito, etc...