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Petições Penais Prática Processual

 

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Petições Penais Prática Processual

CD-Rom Edição 2010 - Atualizado rigorosamente de acordo com as novas diretrizes marcadas pelas Leis n° 11.689, 11.690 e 11.719/2008, que modificaram o procedimento do processo penal, além já estar de acordo com as inovações da Lei n° 12.015 de 07 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União em 10.08.2009, que modificou o título referente aos Crimes Contra a Dignidade Sexual, do Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contendo centenas de modelos práticos é um verdadeiro compêndio para o dia-a-dia do advogado atuante na área criminal.

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Conteúdo do Software
Agravo em Execução - Contra Decisão que determinou a Regressão de Regime por Falta aos Pernoites
Agravo Em Execução - Contra Indeferimento de Progressão de Regime
Agravo em Execução - Contra Razões em Recurso do MP para impedir a Progressão de Regime
Agravo em Execução - Direito ao Trabalho Externo
Agravo em Execução - Erro no Cáculo dos dias Trabalhados (Remição)
Agravo em Execução - Ofensa a Coisa Julgada
Alegações Finais - Estelionato, Bando e Quadrilha, Uso de Documento Falso
Alegações Finais - Estelionato
Alegações Finais - Estupro – Lei 12.015 de 07.08.2009 - Falta de Dissenso da Vítima - Relação Se
Alegações Finais - estupro de Vulnarável, Lei 12.015 de 07.08.2009 - Versão da Vítima Inverossími
Alegações Finais - Estupro de Vulnerával - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Depoimento Infantil Fantasi
Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Depoimento Infantil – Inimp
Alegações Finais - Estupro de Vulnerável - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Valor Probante da Palavra
Alegações Finais - Estupro de Vulnerável Lei 12.015 de 07.08.2009 - Vítima de 08 anos Grávida do
Alegações Finais - Exploração Sexual de Menor e Corrupçao de Menores - Lei 12.015 de 07.08.2009 -
Alegações Finais - Favorecimento a Prostituição - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Pedofilia
Alegações Finais - Homicídio – Pedido de desclassificação para Lesão Corporal.
Alegações Finais - homicídio Pedido de Absolvição Sumária - Legítima Defesa
Alegações finais - Justiça Militar
Alegações Finais - Porte Ilegal de Arma
Alegações Finais - Roubo - Falta de Reconhecimento da Vítima
Alegações Finais - Roubo - Insuficiência de provas para a Condenação
Alegações Finais - Roubo - Reconhecimento Defeituoso
Alegações Finais - Tentativa de Homicídio - Absolvição Sumária - Desclassificação para Lesão Corp
Alegações Finais - Violação de Domicilio - Atentado Violento ao Pudor
Alegações Finais
Alegações Inciciais DNA
Alegações Iniciais - Justiça Militar
Alegações Iniciais c
Alegações Iniciais. 3
Comunicação de Novo Endereço
Contra Razões de Apelação - Acusado Absolvido nos crimes de estupro de Vulnerável e exploração se
Defesa na Corregedoria de Polícia Civil 2
Defesa na Corregedoria de Policia Civil
Defesa no Conselho de Ética e Disciplina da OAB
Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas
Embargos de Declaração - Recolhimento de Mandado de Prisãlo
Embargos de Declaração - Sentença condena no regime semi-aberto mas mantem o Réu Fechado
Excesso de Prazo - Atraso Provocado Pela Acusação
Excesso de prazo - Não Provocado Pela Defesa
Excesso de Prazo Global
Excesso de Prazo Para Conclusão do Judicium Accusationes
Execução Penal - Vistas dos Autos - Manifestáção sobre direito a remição
Hábeas Corpus - Casa de Prostituição - Indeferimento de Arbitramento de Fiança
Hábeas Corpus - Condenação no Regime Aberto Juiz Determina a Manutenção da Prisão Preventiva
Hábeas Corpus - Contra decisão que Indeferiu a Retomada do Andamento do Processo do Réu Foragido.
Hábeas Corpus - Contra Decreto de Prisão Preventiva para Assegurar a Aplicação da Lei Penal
Hábeas Corpus - Direito de Apelar em Liberdade - Crime Hediondo.
Habeas Corpus - Excesso de Prazo Para Encerramento da Instrução Criminal
Habeas Corpus - Falta de Fundamentação no Decreto de Prisão Preventiva
Hábeas Corpus - Garantia da Ordem Pública Fundamentação Genérica
Hábeas Corpus - Gravidade do Crime - Conveniencia da Instrução Criminal
Hábeas Corpus - Paciente que Viaja Para o Exterior sem Autorização Judicial
Hábeas Corpus - Para Desentranhar Confissão Obtida Por Meio de Tortura - Prova Ilícita e Adiament
Hábeas Corpus - Pedofilia - Contra Prisão Preventiva Decretada Pela Gravidade do Crime - Clamor P
Hábeas Corpus - Porte Ilegal de Arma - Falta de Exame de Constatação de Funcionamento
Hábeas Corpus - Preconceito Racial - Trancamento da Ação Penal
Habeas Corpus - Prisão Preventiva - Falta de Intimação do Réu Para Constituir Novo Defensor
Habeas Corpus – Prisão Preventiva com Fundamentação Genérica
Habeas Corpus - Prisão Preventiva -Gravidade do Crime - Conveniencia da Instrução Criminal
Hábeas Corpus - Prisão Temporária
Habeas Corpus - Relaxamento de Prisão Em Flagrante Irregular
Habeas Corpus Perante STJ - Fraude em Vestibular
Habeas Corpus Perante TRF - Fraude em Vestibular -
Incidente de Insanidade Mental - Estupro de Vulnerável - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Pedofilia
Memorial Defensório - Tráfico de Drogas - Pedido de Absolvição Pelo MP
Modelo de Procuração
Modificação no Cumprimento de Pena
Notificação de Renúncia à Procuração
Notificação de Renúncia de Procuração
Pedido de Adiamento da Sessão do Júri por Doença do Réu
Pedido de Adiamento de Audiência
Pedido de Arbitramento de Fiança - Desclassifica´
Pedido de Arbitramento de Fiança - Favorecimento da Prostituição
Pedido de Arbitramento de Fiança - Furto
Pedido de Arbitramento de Fiança - Juri - Desclassificação para homicidio culposo
Pedido de Arbitramento de Fiança no mínimo legal - Porte ilegal de Arma
Pedido de Arbitramento de Fiança
Pedido de Autorização de Saída Para Visita à Familia
Pedido de Autorização de Saída
Pedido de Autorização Para Saída Temporária LEP
Pedido de Desaforamento do Júri
Pedido de Desentranhamento e Restituição de Passaporte
Pedido de Desistência da oitiva de Testemunhas
Pedido de Desistência de Recurso na Justiça Militar
Pedido de Desistência do Prosseguimento de Recurso
Pedido de Devolução de Carta precatória
Pedido de Dispensa da presença do Réu em Audiencia
Pedido de Execução Provisória da Pena
Pedido de Expedição de Alvará de Soltura
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária Ao Diretor do Presídio
Pedido de Expedição de Certidão Carcerária
Pedido de Expedição de Folha de Antecedentes Criminais
Pedido de extinção da Punibilidade - Prazo Prescional contado pela Metade Idade do Réu
Pedido de extinção da punibilidade pela incidência da decadência do direito de ação
Pedido de Extinção da punibilidade pelo Cumprimento da Pena
Pedido de Extinção de Punibilidade - Prescrição Retroativa
Pedido de Habilitação Para Atuar Como Assistente de Acusação
Pedido de Instauração de Inquérito Policial - Estelionato - Notitia Criminis 1
Pedido de Instauração de Inquérito Policial - Notitia Criminis - Estelionato
Pedido de Isenção do Pagamento das Custas Processuais - Miserabilidade
Pedido de Juntada de Contra Razões de Apelação
Pedido de Juntada de Guia de Depósito - Comprovante de Pagamento da Pena de Multa
Pedido de Juntada de Procuração e concessão de Prazo para apresentar defesa preliminar
Pedido de Juntada de Procuração e Prosseguimento do Processo
Pedido de Juntada de Procuração e Vistas dos Autos
Pedido de Juntada de Procuração em Caso de Réu Foragido
Pedido de Juntada de Procuração
Pedido de Juntada de Razões de Apelaçã 2
Pedido de Juntada de Razões de Apelação
Pedido de Juntada de Razões de Recurso
Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração 2
Pedido de Juntada de Renúncia de Procuração
Pedido de Juntada de Substabelecimento
Pedido de Levantamento de Fiança
Pedido de Liberdade Provisória - Corrupção de Menores
Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio Qualificado - Crime Hediondo
Pedido de Liberdade Provisória - Porte Ilegal de Arma
Pedido de Liberdade Provisória - Receptação
Pedido de Liberdade Provisória - Roubo qualificado Pelo Uso de Arma
Pedido de Livramento Condiciona1
Pedido de Livramento Condiciona2
Pedido de Livramento Condicional
Pedido de Modificação das Condições Para Cumprimento da Pena
Pedido de Prisão Especial Portador de Diploma em Curso Superior
Pedido de Progressão ao Regime Semi-aberto
Pedido de Progressão de Regime - Execução Provisória
Pedido de Progressão de Regime - Falta de Estabelecimento Adequado
Pedido de Progressão de Regime - Prisão Albergue Domiciliar
Pedido de Proposta Para Suspensão Condicional do Processo
Pedido de Ralxamento de Prisão em Flagrante 1
Pedido de Recolhimento de Mandado de Prisão
Pedido de Relaxamento de Prisão Em Flagrante
Pedido de Restituição de Bens Apreendidos - Tráfico de Drogas
Pedido de Restituição de Veículo Apreendido
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Clamor Público
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Exploração Sexual de Menor
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Réu Com Endereço Incerto e Não Sabido - Foragido
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Réu que Viaja Para o Exterior sem Autorização Judicial
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Por Excesso de Prazo Global para encerramento da instruç
Pedido de Revogação de Prisão Temporária
Pedido de Trabalho Externo - Crime Hediondo
Pedido de Trabalho Interno na Prisão
Pedido Revogação - prisão - preventiva
Peidido de Extinção da Punibilidade Pela Prescrição
Petição de Apelação Contra Decisão do Júri
Petição de Apelação Júri - Quando a Sentença for contrária a Lei ou a decisão dos jurados
Petição de Recurso de Apelação quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária as prova
Petição de Recurso de Apelação quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou
Petição de Recurso de Apelação Tráfico de Drogas
Petição de Recurso Especial ao STJ
Petição de Recuso de Apelação - Júri Quando ocorrer nulidade Posterior a Pronúnica
Prova Ilícit1a - Pedido de Desentranhamento
Queixa Crime - Injuria e Calunia
Razões de Apelação - Corrupção de Vulnerável - ECA
Razões de Apelação - Estupro – Falta de Dissenso da Vítima
Razoes de Apelação - Estupro de Vulnerável - Lei 12.015 de 07.08.2009 - Falta de Provas
Razões de Apelação - Estupro de Vulnerável e Corrupção de Menores - Lei 12.015.2009
Razões de Apelação - Homicídio Privilegiado - Legítima Defesa
Razões de Apelação - Homicídio Qualificado - Decisão Manifestamente contra as Provas dos Autos –
Razões de Apelação - Homicídio Qualificado - Nulidade
Razões de Apelação - Júri - Decisão Manifestamente Contrária as Provas dos Autos
Razões de Apelação - Júri - Legítima Defesa - Homicídio Privilegiado
Razões de Apelação - Roubo - Participação de Menor Importância - Dosimetria da Pena
Razões de Apelação - Roubo - Participação de Menor Importância
Razões de Apelação - Tráfico de Drogas - Insuficiência de Provas
Razões de Apelação - Tráfico de Drogas
Razões de Recurso de Apelação - Corrupção de Menores - Lei 12.015 de 07.08.2009
Razões de Recurso de Apelação - Juizo Singular
Razões de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia - Legítima Defesa
Razões em Agravo - Recurso Especial
Razões em Recurso em Sentido Estrito - Homicídio - Desclassificação Para Lesões Corporais
Razões em Recurso Especial
Recurso de Apelação Perante o Juizado Especial Criminal
Recurso em Sentido Estrito - Contra Decisão que negou o Pedido de Prosseguimento do Processo Susp
Recurso em Sentido Estrito
Recurso Especial
Renúncia à Procuração
Retratação de Representação Criminal
Retratação em Ação Penal Privada - Calunia
Revogação de Prisão Preventiva - Cárcere Privado
Revogação de Prisão Preventiva - Desaparecimento dos motivos da decretação
Revogação de Prisão Preventiva - Endereço Não Encontrado Pelo Oficial de Justiça
Revogação de Prisão Preventiva - Estupro
Revogação de Prisão Preventiva - Garantia da ordem Pública - Assegurar a Aplicação da Lei Penal.
Revogação de Prisão Preventiva - Gravidade do Crime
Revogação de Prisão Temporária - Ameaças à Vítima
Revogação de Prisão Temporária - Roubo em Fazendas