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PETIÇÕES DE EXECUÇÃO
- Leis 11.232/05 e 11.382/06

De R$ 189,00 por R$ 129,00
PETIÇÕES DE EXECUÇÃO - Leis 11.232/05 e 11.382/06

Petições de Execução

Autor: Salomão Assef
Edição: 2010

O Código de Processo Civil sofreu importantes modificações, especialmente com o advento da Lei n° 11.232/05, em vigor a partir de julho de 2006, que modificou artigos e revogou outros, assim, afetando as seguintes matérias:

Ação Monitória, Agravo de Instrumento, Agravo Retido, Apelação, Carta de Sentença, Embargos à Execução, Embargos à Execução Fiscal, Embargos de Declaração, Embargos do Devedor, Excesso de Execução, Execução de Cheque, Execução de Encargos Condominiais, Execução de Nota Promissória, Execução de Obrigação de Fazer, Execução de Prestação Alimentícia, Execução de Sentença Definitiva, Execução para Entrega de Coisa Incerta, Execução Provisória de Sentença, Impugnação à Execução Fundada em Sentença, Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo, Indicação de Bens à Penhora pelo Credor, Liquidação de Sentença, Liquidação de Sentença por Arbitramento, Liquidação de Sentença por Artigos, Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença.

Já a Lei n° 11.382/06, trouxe modificações no Código de Processo Civil, a vigorarem a partir de 21/01/07.

CONTEÚDO:

DOUTRINA

Introdução

Capítulo I - O Processo

Capítulo II - Processo de Conhecimento

Capítulo III - Processo de Execução

Capítulo IV - Execução de Sentença Definitiva

Capítulo V - Da Liquidação de Sentença

Capítulo VIi - Liquidação de Sentença por Arbitramento e por Artigos

Capítulo VII - Do Cumprimento da Sentença - Execução Provisória

Capítulo VIII - Impugnação à Execução Fundada em Sentença

Capítulo IX - Execução contra a Fazenda Pública

Capítulo X - Ação Monitória

Capítulo XI - Avaliação de Bens

Capítulo XII - Das Intimações

Capítulo XIII - Autenticação de Cópias

Capítulo XIV - Inquirição em Razão da Função Pública

Capítulo XV - Execução de Títulos Executivos

Capítulo XVI - Execução Provisória e Execução Definitiva

Capítulo XVII - Sujeição à Execução de Bens

Capítulo XVIII - Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça

Capítulo XIX - Citação do Executado para Pagar o Título

Capítulo XX - Certidão Comprobatória do Ajuizamento da Execução

Capítulo XXI - Nulidade da Execução

Capítulo XXII - Fato Prestado por Terceiro

Capítulo XXIII – Impenhorabilidade

Capítulo XXIV - Da Remissão da Execução

Capítulo XXV - Da Penhora

Capítulo XXVI - Penhora em Dinheiro

Capítulo XXVII - Substituição da Penhora

Capítulo XXVIII - Substituição da Penhora

LEGISLAÇÃO

Código Civil Lei n°10406/2002

Código Processo Civil

Lei n° 11382/2006

Lei n° 11441/2007

LCP n° 123/2007 Super Simples

JURISPRUDÊNCIA

Ação Anulatória de Débito Fiscal e Execução Fiscal

Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade

Agravo Regimental. Recurso Especial. Execução. Contrato de Confissão e Renegociação de Dívidas

Cheques Pós-Datados. Repasse à Empresa de Factoring

Compromisso de Ajustamento de Conduta. Título Executivo Extrajudicial

Conselho de Fiscalização Profissional. Execução Fiscal

Contrato Bancário – Execução

Contrato de Confissão de Dívida e Nota Promissória a Ele Vinculada

Contrato de Seguro. Execução. Título Executivo Extrajudicial

Direito Civil e Processual Civil. Ação de Execução de Alimentos

Distrato. Pedido de Homologação Judicial

Embargos à Execução. Fazenda Pública. Contratos Administrativos

Embargos à Execução. Nota de Crédito Rural

Embargos à Execução. Título. Extrajudicial. Revisão de Avença Anterior

Embargos à Execução

Embargos de Devedor. Execução Fundada em Títulos Executivos Extrajudiciais

Exceção de Pré-Executividade – Acolhimento

Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carimbo de Protocolo Ilegível

Execução de Título Extrajudicial

Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública Estadual

Execução Fiscal. Penhora de Debêntures Emitidas Pela Eletrobrás

Execução Fundada em Título Extrajudicial

Execução Título Extrajudicial. Honorários. Pronto Pagamento

Execução. Nota Promissória. Vinculação a Contrato de Confissão de Dívida

Execuções contra a Fazenda Pública Ajuizada Posteriormente

Honorários Advocatícios. Contrato de Prestação de Serviços

Honorários Advocatícios. Execução Fiscal

Inexistência de Embargos do Devedor. Verba Ínfima. Valor da Causa

Inocorrência. Execução Fiscal

Medida Cautelar. Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Ordinário

PRÁTICA (Modelos de Petições)

Ação Monitória

Ação Monitória - Embargos Monitórios - Nota Fiscal - Documento sem Assinatura - Carência de Ação

Ação Ordinária - Impugnação ao Valor da Causa - Art. 261 CPC

Agravo de Instrumento

Agravo Retido

Carta de Sentença - Extração - Execução Provisória - Art. 521 CPC - Art. 589 CPC - Art. 590 CPC

Embargos à Execução - Cheque - Garantia - Conta Corrente - Litigância de Má-Fé - Contrato Particular - Compra e Venda de Imóveis

Embargos à Execução Falta de Notificação

Embargos à Execução Fiscal

Excesso de Execução - Garantia Real - Penhora - Enriquecimento Ilícito

Excesso de Execução - Perdas e Danos - Compra e Venda - Falta de Pagamento - Pedido de Alteração do Débito - Pedido de Restituição

Execução - Entrega de Coisa Incerta - Confissão de Dívida - Produto Agrícola - Soja em Sacas – Inadimplência

Execução - Nota Promissória - Financiamento - Débito Resultante da Dissolução de Sociedade de Fato - Carência de Ação

Execução de Obrigação de Fazer Art. 466-B

Execução de Prestação Alimentícia Art. 733 CPC

Execução de Sentença Definitiva

Execução de Sentença Definitiva

Execução Hipotecária - Inexistência de Citação - Nulidade - Art. 285 CPC - Ausência de Citação do Cônjuge - Arresto – Executado

Execução Provisória

Execução Provisória de Sentença

Execução Provisória de Sentença

Execução Provisória de Sentença (Art. 475-0 CPC)

Impugnação à Execução Fundada em Sentença

Impugnação com Pedido de Efeito Suspensivo à Execução Fundada em Sentença (Art. 475-L e M do CPC)

Impugnação em Embargos

Indicação de Bens à Penhora - Credor - Bem que Guarnece a Residência - Bem de Família - Art. 659 CPC

Indicação de Bens à Penhora pelo Credor Art. 475-J

Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença

Liquidação de Sentença por Arbitramento

Liquidação de Sentença por Artigos

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial (NP)

Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial Pelo Juizado Especial Cível (Cheques)

Modelo de Ação Executória de Encargos Condominiais

Modelo de Embargos de Declaração

Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível

Nulidade de Título Extrajudicial - Cheque - Ilegitimidade Passiva - Nexo de Causalidade Ausente

Oferecimento de Caução à Execução Provisória de Sentença

Pedido de Desconto em Folha de Prestação Alimentícia Art. 475-Q

Penhora - Lei 8009 90 - Art. 158 CPC - Art. 1211 CPC

Penhora Judicial Não Concretizada - Nulidade - Prazo para Interposição de Embargos

Recurso de Apelação com Reiteração e/ou Pedido de Apreciação do Agravo Retido (Art. 513 do CPC)

Requerimento de Execução Provisória de Sentença Art. 475-O

Inclui ainda a seguinte legislação: Constituição Federal, Constituições Estaduais, Leis e Decretos, Códigos e Estatutos, Regimentos Internos.

Contém também Julgados Selecionados, Notas do STF e STJ, Súmulas, Prazos Judiciais, além de Latim Forense.