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Divórcio à Luz da Emenda Constitucional 66 de Julho de 2010

De R$ 189,00 por R$ 129,00

CD-Rom Divórcio à Luz da Emenda Constitucional 66 de Julho de 2010

Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos, além de outros procedimentos que facilitam a consumação do ato. O CD-Rom abrange toda a técnica jurídica e administrativa, com os procedimentos adequados, trazendo diversos modelos, além de todo um compêndio a respeito do assunto.
Lançamento inédito, este CD-Rom é peça indispensável no Escritório Jurídico, e você pode adquiri-lo por boleto bancário, cartão de crédito ou depósito em conta.

Preço do CD-Rom: R$ 129,90 (podendo ser pago em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito)

Este produto também pode ser adquirido por download por apenas R$ 66,00

O CD-Rom DIVÓRCIO À LUZ DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE 14 DE JULHO DE 2010, abrange, entre outros, os seguintes temas:
01 Divórcio e Separação
02 Divórcio Constitucional
03 Do Divórcio
04 Objeto da Emenda do Divórcio
05 Da Extinção da Separação Judicial
06 Fim do Prazo de Separação de Fato para o Divórcio
07 Procedimento nos Serviços Registrais
08 Tipos de divórcio e suas características
09 Divórcio judicial e separação de corpos
10 Separação e Divórcio à Luz da Lei n° 11.441-07
11 Dissolução da Sociedade Conjugal
12 Efeitos do Divórcio
13 Direito Personalíssimo dos Cônjuges
14 Partilha de bens no divórcio
15 Divórcio judicial
16 Divórcio judicial litigioso
17 Procedimento no divórcio judicial
18 Divórcio em razão de doença mental
19 Foro privilegiado da mulher
20 Guarda de filhos
21 Nome de solteiro no divórcio
22 Do Divórcio
23 Divórcio e interesse do Estado
24 Formalidades no pedido de Divórcio Judicial
25 Procedimentos no Divórcio Administrativo
26 Ação de DIVÓRCIO Consensual
27 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
28 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
29 DIVÓRCIO CONSENSUAL NA LEI N
30 Ação de Divórcio Consensual Judicial
31 Ação de Divórcio Consensual Extrajudicial
32 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL
33 Ação Divórcio Judicial
34 CONTESTAÇÃO A PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO
35 Conversão de separação em divórcio pela via extrajudicial
36 Divórcio Consensual Extrajudicial
37 DIVÓRCIO CONSENSUAL
38 PETIÇÃO INICIAL DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
39 ESCRITURA DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
40 Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha
41 Escritura pública de divórcio direto consensual com partilha futura
42 Escritura pública de divórcio direto consensual e partilha de bens
43 Escritura pública de divórcio direto consensual sem bens a partilhar
44 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
45 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
46 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS
47 Escritura pública de DIVÓRCIO consensual
48 MODELO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
49 DIVÓRCIO CONSENSUAL COM MÚTUO CONSENTIMENTO
50 DIVÓRCIO CONSENSUAL
51 SEPARAÇÃO DE CORPOS E DIVÓRCIO LITIGIOSO
52 SEPARAÇÃO DE CORPOS AD CAUTELAM
53 DIVÓRCIO Judicial Consensual
54 DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO
55 Constituiçao
56 emc65
57 emc66
58 Código Civil L10406
59 Código de Processo Civil L5869
60 Lei do Divórcio L6515
61 AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - LIMINAR
62 AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS
63 AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DATA A SEPARAÇÃO
64 AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA
65 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DIREITO PERSONALÍSSIMO
66 AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO INCIDENTAL DE DIVÓRCIO DIRETO
67 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FORO COMPETENTE
68 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO
69 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
70 ALIMENTOS PROVISIONAIS - EX-CÔNJUGE
71 ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EX-ESPOSA
72 ALIMENTOS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE
73 APELAÇÃO - AÇÃO REVIONAL DE ALIMENTOS
74 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO
75 Conversão de separação em DIVÓRCIO. Requisito
76 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES
77 DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DIVÓRCIO
78 DIVÓRCIO DIRETO -COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL
79 DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL - EX-MULHER
80 DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
81 DIVÓRCIO DIRETO. ARQUIVAMENTO PROCESSUAL COM BAIXA
82 DIVÓRCIO, VÍNCULO MATRIMONIAL DISSOLVIDO. DISPENSA DE ALIMENTOS PELA EX-CÔNJUGE
83 DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA
84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 02
86 FAMÍLIA - CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
87 FAMÍLIA. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO
88 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
89 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TRAMITAÇÃO. JUÍZO DE ORIGEM
90 MODIFICAÇÃO DE GUARDA - FILHA - INTERESSE DA MENOR
91 Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial
92 Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial 02
93 PENSÃO POR MORTE. HABILITAÇÃO DE DEPENDENTE
94 PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SEPARAÇÃO JUDICIAL
95 SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO
96 SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
97 SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO
98 SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO
99 DIVÓRCIO DIRETO. AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO
99 Viagem de Menor ao Exterior - Tempo Determinado